ITBI: Como Funciona e Quem Paga esse Imposto Residencial

Você sabe o que é ITBI? Confira todas as informações sobre este imposto residencial obrigatório. Descubra o que é, como funciona, qual o valor, quem paga e quem fica isento.

Por certo, sabe que para realizar o sonho de adquirir a casa própria é necessário seguir uma séria de etapas.

Seria ótimo se o único sacrifício fosse ter o dinheiro, mas não é. Ainda temos que pagar alguns impostos. Mesmo sabendo que temos que passar por estas fases, não é raro ver pessoas se complicando durante um processo de transmissão de imóveis.

Sendo assim, saiba que além de ter o capital e toda a documentação exigida, é preciso considerar o pagamento do ITBI.

O ITBI é, sem dúvida, um parte muito importante da compra de uma casa ou apartamento, já que o mesmo é a garantia de que o a transferência pra o comprador poderá ser feita.

O Que é ITBI

ITBi

Em síntese, a tradução ao pé da letra de ITBI é Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

O ITBI é um tributo municipal que devemos pagar sempre que é realizada uma transferência imobiliária. Desse modo, a oficialização de um processo de compra e venda de imóveis só pode ser concretizada após o pagamento deste imposto. Portanto, sem o acerto legal do ITBI um imóvel não pode ser transferido e a sua documentação não é liberada.

Tal tributo está previsto na Constituição Federal e só pode ser cobrado quando acontece a transmissão de posse de um imóvel que envolva pessoas vivas.

Por outro lado, em casos em que a sucessão por meio de falecimento ou doação, cobra-se outro tributo, o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.

Por fim, é preciso reunir uma série de documentos para que a guia de recolhimento do ITBI seja emitida. Dentre os documentos necessários estão o contrato, formulários próprios de cada município e comprovante de pagamento.

Quem Paga o ITBI?

O ITBI é uma taxa cobrada pela prefeitura municipal, portanto, os recursos arrecadados são usados para seu próprio benefício.

Inclusive, pessoas que procuram saber como participar no Programa Minha Casa Minha Vida, muitas vezes não obtém essa informação e operação não dá certo.

Por conseguinte, quem deve pagar o ITBI, a legislação Federal não deixa isso claro.

Por isso, esta questão comumente é regulamentada por uma lei municipal e na maior parte dos casos, fica determinado que o comprador é que fica com a responsabilidade de pagar o imposto.

No entanto, é comum que as partes envolvidas entrem em acordo. Nesse caso ocorre de algumas vezes o vendedor arcar com o gasto parcialmente ou totalmente.

Qual o Valor ?

Em suma, o tributo não possui um valor fixo, o montante é definido considerando o valor de venda e IPTU. Também pode-se definir o valor através do preço no contrato registrado de compra e venda ou por meio da escritura.

Vamos supor que você esteja adquirindo um imóvel que custa R$ 100.000,00, caso  a alíquota seja de 2%, o ITBI ficaria então no total de R$ 2.000,00.

Isenção ITBI

No caso de falecimento do proprietário, não há não a cobrança do tributo por transmissão de imóvel por herança. Por fim, o mesmo deve ser seguido em caso de doação.

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