NBR 15575 – Esclarecendo suas regras

Este ano, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 15575, que define o desemprenho de edificações habitacionais. A Norma entrou em vigor em junho de 2013 e deverá ser oficialmente seguida pelas construtoras, sendo válida para todas as novas habitações do Brasil. As regras poderão avaliar o conjunto de um empreendimento, mas também ser analisadas de forma única para um ou mais sistemas específicos.

A NBR 15575 estabelece critérios de desempenho mínimos a serem seguidos em edificações residenciais

A NBR 15575 estabelece critérios de desempenho mínimos a serem seguidos em edificações residenciais

Criação da NBR 15575:2013

O presidente da Comissão de Materiais e Tecnologia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Comat/Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, afirmou que a norma é de muito importante para o setor, isso porque são seis módulos que criam parâmetros de desempenho de edificação. Segundo ele, a NBR 15575 dispõe de uma série de padrões para os novos empreendimentos assumirem, estabelecendo critérios para os confortos acústico, térmico, de instalações, estrutural, e muitos outros. Dentre os desempenhos avaliados por norma estão conforto térmico, acústico, lumínico, conformidade estrutural entre outros critérios básicos de conforto em edificações.

A NBR 15575 é a primeira norma que, conforme Dionyzio Klavdianos, será revisada futuramente, mas já oferece a certeza de maior qualidade para as organizações que a seguirem. Algumas exigências também são estabelecidas com a norma, para que a empresa que é responsável pelo empreendimento forneça qualidade para o cliente final. Não quer dizer que nada disso ainda não seja feito, mas a norma vem justamente para melhorar todos os padrões da construção civil. É imprescindível todas as empresas seguirem, pois uma vez que respeitam todas as regras da norma, certamente entregarão um bom empreendimento.

A aplicação da norma não tem peso de lei, mas pode ser usada como ferramenta legal em juízo em caso de processo judicial

A aplicação da norma não tem peso de lei, mas pode ser usada como ferramenta legal em juízo em caso de processo judicial

De forma clara, a NBR 15575 destaca todas as responsabilidades de cada integrante na construção de um empreendimento, desde o projetista até o consumidor final. Isso porque muitos clientes acreditam que não têm responsabilidades, mas, pelo contrário, eles precisam manter. Caso aconteça algo, a culpa não deve ser colocada na construtora, porque pode ser que o próprio cliente não realizava a devida manutenção. Por isso a NBR 15575 esclarece o dever de todos os envolvidos, inclusive os prazos e validades de tudo dentro da construção.

Um ponto importante é que a norma é fortificada por lei, mas não é uma. Sendo assim, não possui penalização para a empresa que não cumpri-la. Mas, é claro que uma construtora que segue a norma estará mais respaldada no futuro. Portanto, respeitar a NBR 15575 é como uma obrigação das empresas que prezam por seus projetos. O documento da norma é muito rico, devendo ser lido e analisado por quaisquer profissionais do mercado imobiliário, inclusive os corretores.

Vale lembrar que a norma vale apenas para projetos residenciais. Ainda não há normas para o desempenho de demais construções fora desta área.

Vale lembrar que a norma vale apenas para projetos residenciais. Ainda não há normas para o desempenho de demais construções fora desta área.

Para que se torne mais fácil o seguimento à norma, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) lançou um Guia Orientativo. O livreto, patrocinado pelo Senai, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e pela empresa Geo-Gestão Imobiliária, contará com resumos, comentários e conselhos aos coordenadores de obras e projetos, técnicos, engenheiros, arquitetos, empresários e estudantes. O principal objetivo do Guia Orientativo é contribuir com a disseminação da norma para o público e também fornecer a melhor compreensão de suas definições, bem como do tema do desempenho da NBR 15575.

A nova norma aplica a engenheiros, arquitetos e construtores no ramo da construção civil residencial

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