A meta do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” é construir/financiar moradias no Brasil priorizando famílias com rendimento mensal até R$1.600,00. Na primeira fase do projeto, um milhão de casas já foram contratadas e aproximadamente metade delas já foi entregue. A segunda fase foi anunciada no ano de 2011 e tem como meta entregar dois milhões de residências até o ano de 2014.
Minha Casa, Minha Vida: programado governo federal para ajudar as famílias de baixa renda a financiarem seu imóvel.
O que é preciso para participar
Cerca de 1,2 milhão de casas serão destinadas às famílias que tem prioridade devido ao seu rendimento mensal. As 800 mil restantes serão distribuídas entre famílias com renda mensal entre R$3.100,00 a R$5.000,00 (renda máxima).
No caso de financiamento de casas e apartamentos, o programa utiliza os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), podendo ser utilizados na compra de imóveis novos ou usados.
Além da faixa salarial, é critério para participação no programa:
- Não ter sido beneficiado anteriormente em nenhum programa de habitação do governo federal ou estadual.
- Não ter casa própria ou financiamento em nenhum estado brasileiro.
- Não ter o nome “sujo”, cadastrando em órgãos de proteção ao crédito.
O pretendente deverá procurar o imóvel desejado e descobrir seu valor. É a faixa salarial que define o tamanho do subsídio que será liberado e também das taxas de juros. Em seguida poderá simular prazo, entrada e prestações numa agência bancária, conversando com o gerente ou até mesmo nos simuladores on-line do Banco do Brasil.
A documentação a ser apresentada (original e cópia) inclui:
- Comprovação de renda familiar – formal ou informal
- Documentos pessoais – RG, CPF (2 via), prova de estado civil (certidão de nascimento/casamento/ divórcio), título eleitoral, carteira de trabalho, cópia do NIS/PIS/PASEP. Se houver dependentes, também deverão ser apresentadas certidão de nascimento de cada um.
- Comprovante de endereço – geralmente títulos bancários ou contas de água ou energia elétrica.
- Atestado de escolaridade.
- Se portador de algum tipo de deficiência: laudo médico comprobatório.
A análise cadastral e a verificação dos dados é realizada pelo Banco do Brasil. No caso de financiamento, o banco também fará uma avaliação técnica de engenharia e jurídica no imóvel escolhido.
É importante lembrar que mulheres que chefiam famílias serão priorizadas, assim como as famílias desabrigadas ou que residem em áreas de risco.
Nessa segunda fase do projeto, o governo informou que as casas construídas serão equipadas com painéis de energia solar para aquecimento de água, além de receberem piso cerâmico em todos os cômodos e acabamento com azulejos nas paredes da cozinha e banheiro.
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